Por que o Brasil falha na ressocialização dos apenados?

24 DE FEVEREIRO DE 2021 POR BIANCA VENÂNCIO 

Falar sobre encarceramento no Brasil como algo que abrange apenas uma minoria populacional é uma forma de maquiar a realidade, haja vista que o Brasil é o terceiro País que mais encarcera pessoas no mundo, ficando atrás da China e Estados Unidos, que são Países mais populosos.

No entanto, a população carcerária é uma minoria no sentido de ter voz e serem representadas de forma humana, com um viés verdadeiramente ressocializador.

Advogados, juízes, promotores, servidores, carcereiros, policiais e afins, são todos aqueles que possuem contato com os apenados, mas poucos realmente se importam em oferecer meios para que esses saiam do sistema penitenciário melhor do que entraram.

Há ideias que colidem diretamente com a Constituição Federal do Brasil e violam a dignidade da pessoa humana, tais como “bandido bom é bandido morto”, “bandido tem que morrer na cadeia”, “bandido tem que passar frio e fome dentro da cadeia, não mandei ser criminoso”, “tá com dó? Leva para casa” e assim sucessivamente.

É evidente que há uma legitimação da violência estatal quando esta é aplicada contra aqueles que praticaram a violência inicial, ou seja, a sociedade corrobora para que a resposta ao crime seja a violência institucional.

A grande dificuldade da problemática aqui trazida está no fato de que a sociedade não enxerga que um “bandido” ressocializado é muito melhor para o convívio social e para a evolução de todos como sociedade do que o “bandido” morto.

Além do mais, são seres humanos, sendo este o motivo suficiente para evitar um tratamento cruel para eles.

No entanto, a sociedade tem o hábito de aceitar a ressocialização somente quando esta traz benefícios diretos ou indiretos, aplicando o utilitarismo, ou seja, se o apenado ressocializado contribuir para a coletividade, ok, caso contrário, que fique o resto da vida entrando e saindo dos presídios.

Feita a presente consideração, não é preciso muita sabedoria para enxergar que o apenado ressocializado é melhor para a coletividade do que o apenado reincidente, pois cadeias lotadas não correspondem a um Estado forte e justo, mas correspondem a uma grande falha estatal no tocante às políticas públicas de combater a marginalidade, promovendo a igualdade.

Corroborar com o ideal de morte aos criminosos, penas cruéis, condições insalubres e assim por diante é uma forma de concordar com a ineficácia da tutela estatal na prevenção de crimes, possibilitando que o Estado corrija o erro eliminando o mais rápido possível aqueles que delinquem.

Ora, o populismo do direito penal nunca foi sinônimo de evolução, razão pela qual a vingança pública foi superada com a evolução do direito penal, pois os “espetáculos” das condenações e sentenças em público em nada contribuíram para uma sociedade livre de crimes.

Nesse seguimento, há de se ressaltar o perigo de misturar a religiosidade com questões jurídicas, tendo como base o direito penal canônico, cujas penas não eram mais brandas por serem aplicadas pela igreja, pelo contrário, as penas cometidas contra o que era sagrado, divino, eram aplicadas pelos Tribunais Eclesiásticos com sentenças extremamente rigorosas.

Dito isto, o objetivo da breve redação é alertar sobre a problemática que permeia a sociedade brasileira, que é o discurso populista que atua em descompasso com os dados reais e sem interpretar a verdadeira finalidade do sistema penal, frisando-se a importância de uma prevenção e ressocialização de fato eficaz, pois apenas a repressão severa é inútil.

Quando a sociedade finalmente compreender o exposto é que estaremos dando os primeiros passos para a verdadeira evolução como seres humanos. Investir na educação é mais vantajoso e adequado do que investir em presídios.