Estupro culposo?!
12 DE NOVEMBRO DE 2020 POR REBECCA REBOUÇAS
O Tema desta semana versava sobre casamento, mas como somos um blog super atento aos temais atuais, vamos falar sobre o tema de grande repercussão de hoje. O caso de Mariana Ferrer.
Mas, o que é estupro?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213 (na redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009), estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Fonte: tenor
O estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo. O crime pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência). Logo, drogar uma pessoa para manter com ela conjunção carnal configura crime de estupro praticado mediante violência presumida, pois a vítima não pode oferecer resistência.
O caso da Mariana Ferrer
O caso: O estupro, segundo Mariana, teria ocorrido na noite de 15 de dezembro de 2018, em uma festa na praia conhecida por ser point de ricos e famosos. Mariana, na ocasião com 21 anos, trabalhava como promotora do evento, responsável por divulgar a festa nas redes sociais. Um vídeo, que mostra Mariana grogue subindo uma escada com a ajuda de Aranha em direção a um camarim restrito da casa, foi vazado na internet. Eles sobem os degraus às 22h25. Seis minutos depois, ela desce, seguida de Aranha. O Desenrolar da história já sabemos, mas o que estarreceu todo mundo foi o desfecho: Estupro Culposo. Um crime que nem é tipificado no Código Penal e que pode abrir precedentes inimagináveis para dificultar a demonstração desse tipo de crime.
A delegada Bárbara Camargo Alves, da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, considera a tese de estupro culposo perigosa, uma vez que esses crimes costumam ocorrer entre quatro paredes e a única prova acaba sendo a palavra da vítima.
Vamos ficar atentos ao desenvolvimento dessa história, visto que é um assunto pertinente e atual. No momento que estamos passando qualquer decisão que seja favorável aos mais favorecidos e impugnem os menos favorecidos, merecem nossa atenção. Vamos acompanhar? Espero você, para juntos entendermos esse desfecho. Até breve.
Olha que incrível outros textinhos da autora Rebecca Rebouças
